O que é a opção de nacionalidade
É um processo judicial que permite a filhos de brasileiros nascidos no exterior afirmar a sua cidadania brasileira. Ele é necessário para quem não foi registrado em uma repartição consular brasileira ao nascer e quer confirmar formalmente a nacionalidade perante as autoridades.
Quem pode optar
Você pode optar pela nacionalidade brasileira se:
- É filho de pai ou mãe brasileira.
- Atingiu a maioridade civil.
- Reside no Brasil.
Documentos necessários
- Certidão de nascimento estrangeira, com tradução juramentada, se aplicável.
- Comprovante de residência no Brasil.
- Documentos que comprovem a filiação a um cidadão brasileiro.
- Outros documentos pessoais, conforme o caso.
Como funciona o processo
A opção é feita por uma ação de jurisdição voluntária na Justiça Federal. O advogado apresenta os documentos e acompanha todo o procedimento até a homologação judicial.