Atualizado em outubro de 2026 · Revisão jurídica: Isadora Rizzi, advogada (OAB/PR 75.878)
Para trabalhar legalmente no Brasil, o estrangeiro precisa de uma autorização migratória que permita o trabalho. A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) prevê vários caminhos, e o mais adequado depende do seu perfil.
Quais são os principais caminhos?
- Contrato de trabalho com empresa brasileira: a empresa pede a autorização de residência, comprovando que a qualificação do profissional é compatível com o cargo.
- Assistência técnica ou transferência de tecnologia: para profissionais enviados por empresa estrangeira, sem vínculo com a brasileira.
- Executivos e administradores: ligados a investimento estrangeiro na empresa.
- Residência Mercosul ou CPLP: nacionais desses países podem trabalhar sem um contrato prévio. Veja Residência Mercosul.
- Reunião familiar: quem tem residência por reunião familiar pode trabalhar livremente.
- Nômade digital: para quem trabalha remotamente para empresas ou clientes do exterior. Veja Nômade digital no Brasil.
Posso entrar como turista e procurar emprego?
Pode procurar, mas não pode trabalhar com visto de visita. Para começar a trabalhar, é preciso obter a autorização adequada.
A empresa brasileira tem limites para contratar estrangeiros?
A CLT (art. 354) prevê a chamada proporcionalidade: em regra, dois terços dos empregados e da folha devem ser brasileiros, com exceções previstas em lei.
Documentos mais comuns
- Passaporte válido.
- Diplomas e comprovantes de experiência, apostilados e traduzidos.
- Contrato de trabalho ou de prestação de serviços.
- Documentos da empresa brasileira, quando for o caso.
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Base legal
- Lei nº 13.445/2017, art. 14 e art. 30.
- Resoluções Normativas do CNIg sobre trabalho.
- CLT, art. 354.
Perguntas frequentes
Turista pode trabalhar no Brasil?
Não. O visto de visita não permite trabalho remunerado no Brasil.
Preciso ter diploma para trabalhar no Brasil?
Depende do caminho. Em alguns casos, experiência profissional comprovada substitui a escolaridade.
Quanto tempo demora a autorização?
Varia conforme o tipo e a demanda do órgão. Pedidos completos tendem a ter menos exigências.