Atualizado em outubro de 2026 · Revisão jurídica: Isadora Rizzi, advogada (OAB/PR 75.878)
Casamentos celebrados no exterior podem produzir efeitos no Brasil, mas é preciso cumprir algumas formalidades. O caminho muda conforme os cônjuges sejam brasileiros ou estrangeiros.
Se um dos cônjuges é brasileiro
O casamento de brasileiro no exterior deve ser registrado no Brasil para produzir efeitos aqui. Há dois caminhos:
- Registro no consulado brasileiro do local do casamento e, depois, transcrição no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil do domicílio no Brasil (ou do Distrito Federal).
- Transcrição direta no cartório brasileiro, com a certidão estrangeira apostilada ou legalizada e traduzida por tradutor juramentado.
Se os dois são estrangeiros
Para usar o casamento no Brasil (por exemplo, num pedido de reunião familiar ou na compra de imóvel), basta normalmente apresentar a certidão estrangeira apostilada e com tradução juramentada. O registro em cartório brasileiro pode ser exigido em algumas situações.
E o regime de bens?
Pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (art. 7º, § 4º), o regime de bens segue a lei do país do primeiro domicílio do casal. Isso importa para compra e venda de imóveis, herança e divórcio no Brasil.
Divórcio feito no exterior
A sentença estrangeira de divórcio consensual simples pode ser averbada diretamente no cartório. Nos demais casos, é preciso homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Base legal
- Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos), art. 32.
- Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB), art. 7º.
- Código de Processo Civil, art. 961.
Perguntas frequentes
Casei em Portugal com uma brasileira. Preciso registrar no Brasil?
Sim, para que o casamento produza efeitos no Brasil ele deve ser transcrito no cartório brasileiro.
A certidão estrangeira precisa de tradução?
Sim, por tradutor juramentado, além da apostila ou legalização.
União estável feita no exterior vale no Brasil?
Pode valer, desde que o documento seja apostilado e traduzido. Cada caso deve ser analisado.